A perícia negou meu pedido: o que fazer agora

Receber a negativa é frustrante, mas ela não encerra o assunto. Existe um caminho administrativo de recurso, ele é gratuito, e você pode percorrê-lo sem advogado. O que não dá para fazer é esperar: o prazo é de trinta dias a partir do momento em que você toma ciência da decisão.

“Da decisão proferida pelo INSS caberá recurso ordinário, no prazo de trinta dias, para as Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.”

Antes de recorrer, descubra por que foi negado

A carta de indeferimento fica disponível no Meu INSS e traz o motivo da decisão. Ler esse motivo muda completamente a estratégia do recurso, porque cada causa exige uma resposta diferente:

• Não constatada sequela permanente: o perito entendeu que não restou limitação. É o caso de reforçar a prova médica da sequela.
• Lesões ainda não consolidadas: você foi cedo demais, o tratamento ainda estava em curso. Aqui pode ser melhor aguardar e pedir de novo.
• Ausência de qualidade de segurado: o problema não é médico, é de vínculo. Extrato do CNIS e carteira de trabalho resolvem.
• Não caracterizado o nexo com o acidente: falta ligar a sequela ao acidente que a originou.
• Falta de documentação: o pedido foi analisado sem provas suficientes.

Um recurso que não responde ao motivo da negativa costuma receber a mesma resposta. Se o INSS disse que não há sequela e você anexa mais comprovantes de vínculo, nada muda.

Como funciona o recurso administrativo

1. Entre no Meu INSS, localize o benefício indeferido e escolha a opção de recorrer.
2. Escreva a razão do recurso: explique, em linguagem simples, por que a conclusão da perícia está errada no seu caso.
3. Anexe os documentos novos que sustentam esse argumento.
4. O processo vai para uma Junta de Recursos do CRPS, órgão separado do INSS, que pode reformar a decisão.
5. Se a Junta negar, ainda cabe recurso à Câmara de Julgamento.

O recurso não tem custo e não exige advogado. Também não impede que você continue trabalhando nem interfere em outros benefícios que esteja recebendo.

O que realmente muda o resultado

Recurso não é repetir o pedido com outras palavras: é apresentar o que faltou. O que mais costuma virar o jogo é um relatório médico que descreva a limitação em termos de tarefa, e não em termos de diagnóstico.

• Relatório que diga o que você deixou de conseguir fazer, com que frequência e por quanto tempo — não apenas o nome da lesão e o CID.
• Exames de imagem com laudo que confirmem a sequela descrita.
• Documento que mostre qual era a sua função antes do acidente, já que a lei compara com o trabalho que você exercia.
• Boletim de ocorrência ou CAT, para amarrar a sequela ao acidente.
• Histórico de fisioterapia, cirurgias e retornos, que demonstra que o tratamento chegou ao fim.

E se o prazo de trinta dias já passou?

Perder o prazo do recurso não apaga o seu direito. Continua sendo possível apresentar um novo requerimento administrativo, sobretudo se houver documentação nova, e continua sendo possível discutir o caso na Justiça. O que se perde é a chance de reformar aquela decisão específica pela via mais rápida e barata.

Quando faz sentido ir à Justiça

A via judicial costuma entrar em cena depois de esgotada a administrativa, ou quando a negativa se repete apesar de prova médica consistente. A negativa do INSS, aliás, é justamente o que abre a porta do Judiciário: o Supremo Tribunal Federal firmou que, em regra, é preciso ter pedido antes ao INSS para poder acionar a Justiça.

A vantagem principal do caminho judicial é a perícia. Ela é feita por um perito nomeado pelo juiz, com mais tempo de exame e com a possibilidade de o seu lado apresentar quesitos — perguntas específicas que o perito precisa responder. Em casos de sequela sutil, isso costuma fazer diferença.

Antes de escolher entre recurso e ação judicial, vale entender por que o pedido foi negado. Muitas negativas se explicam por um documento ausente, e resolver isso no recurso é mais rápido do que recomeçar em juízo.