Estabilidade acidentária: por quanto tempo não posso ser demitido

Quem sofre um acidente de trabalho e fica afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária do INSS — o antigo auxílio-doença acidentário — tem direito a um período de estabilidade no emprego depois que volta a trabalhar. Durante esse tempo, a empresa não pode demitir sem justa causa.

“O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”

Quando começa a contar

O prazo de doze meses começa no dia seguinte ao fim do afastamento — quando você recebe alta do INSS e retorna ao trabalho — e não na data do acidente. Enquanto durar o próprio afastamento, o contrato já está protegido por outra regra: a suspensão do contrato de trabalho impede a dispensa nesse período.

Quem tem direito

A estabilidade vale para quem recebeu o benefício por incapacidade temporária com natureza acidentária — identificado pelo código B91 no INSS — e não para o afastamento comum por doença sem relação com o trabalho (código B31). É por isso que a CAT e o correto enquadramento do afastamento importam tanto: sem o nexo com o acidente reconhecido, a estabilidade não se aplica.

A jurisprudência também reconhece a estabilidade para afastamentos de qualquer duração, e não apenas para os que passaram de quinze dias — o que importava mais é o nexo acidentário reconhecido pelo INSS, não o tempo de afastamento em si.

Fui demitido durante os doze meses. E agora?

A demissão sem justa causa dentro do período de estabilidade é considerada inválida. O caminho costuma ser buscar a reintegração ao emprego ou, quando ela não é mais possível na prática, a indenização correspondente aos salários e direitos do período de estabilidade que restava.

Guarde o documento do INSS que mostra o código do benefício e as datas de início e fim do afastamento — é a prova central desse direito.

Isso é diferente do Auxílio-Acidente

A estabilidade e o Auxílio-Acidente nascem do mesmo evento, mas são direitos distintos e não dependem um do outro: a lei diz expressamente que a estabilidade vale independentemente de a pessoa receber ou não o Auxílio-Acidente depois. É comum ter direito aos dois, ou só a um deles, conforme o caso.